Carta ao Ministro da Cultura do Brasil, Gilberto Gil

No encerramento da X Conferência Ibero-americana de Ministros de Cultura, com a aprovação da “Declaração de Valparaíso” — mediante a qual os países participantes se comprometeram a “promover políticas culturais que contribuam a potencializar a coesão social” — a família de Maurício Hernández Norambuena dirigiu uma carta ao Ministro da Cultura do Brasil, Gilberto Gil. Através do Ministro Interino de Cultura e secretário executivo da pasta, Juca Ferreira, vice-presidente desta Conferênia, que foi encerrada no dia 27 de julho passado, no porto chileno. A família lamentou não haver tido a possibilidade de entrevistar — se pessoalmente com Gilberto Gil. Eles esperavam que Gil participasse da reunião.

Na carta dirigida ao destacado artista, e membro do governo Lula da Silva, solicitam sua intervenção solidária para possibilitar a aplicação do Convênio de Transferência de Presos Chile-Brasil. Artistas, intelectuais e políticos da V Região subscrevem também a missiva, que busca por fim à situação de incomunicabilidade que, por mais de cinco anos, afeta o cidadão chileno, recluso, atualmente, na prisão federal da remota localidade de Catanduva, no estado brasileiro do Paraná. “A incomunicabilidade carcerária altera o valor material e moral dos prisioneiros, dado que esta forma de encarceramento impede ao prisioneiro exteriorizar suas emoções e criatividade intelectual, provocando danos irreparáveis e sofrimentos insuportáveis”, sustenta a missiva. Na carta, os familiares lembram a Gilberto Gil que no Brasil não existe nenhum outro preso que, durante tanto tempo, tenha sido submetido a esse regime, “uma forma de tortura psicológica e física baseada na privação sensorial, que provoca lesões irreversíveis”. O Brasil converteu Norambuena no único preso do país com cinco anos de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), castigo que requer uma decisão de um juiz e que somente poderia durar um ano.

Os irmãos e irmãs do ex-dirigente da Frente Patriótica Manuel Rodriguez apela à sensibilidade social e compromisso com o respeito aos direitos humanos de Gilberto Gil, para solicitar que ele faça gestões no sentido de mudar a situação atual de negação da extradição do prisioneiro, por parte do governo do presidente Lula da Silva.

Em uma entrevista publicada, recentemente, pelo jornal diário espanhol El País, no mesmo dia em que se concluía, em Valparaíso, a X Conferência Interamericana da Cultura (Arte e Política Segundo Gil) o ministro afirma que a relação entre sua vida política e artística é inseparável e “as duas coisas ocupam um espaço e importância similar”. Na crônica, o ministro/artista afirma que “a política é arte e a arte é política” já que “quando canto, me comunico, proponho idéias, etc... estou fazendo política. Quando quero melhorar os processos de administração de cultura de meu país estou fazendo arte”.

Apelando à essa sensibilidade integral, os quatro irmãos de Mauricio Hernández dirigiram-se ao artista. O Tratado de Transferência de Presos Condenados Brasil-Chile, invocado pelos signatários da carta, tem uma base essencialmente humanitária e os membros da família assim o entendem, afirmando no texto: “Se se quer assumir como castigo o calvário que Maurício viveu em seu corpo e alma durante estes longos cinco anos, este já o cumpriu. Por outro lado, nós, sua família, também vivemos e seguimos vivendo esse calvário: não temos podido levar uma vida normal pela dor que constantemente sentimos ao saber que ele está nessas condições.”

Intelectuais e artistas portenhos da V Região, terra natal de Mauricio Hernández concitaram, em petição, a adesão de diversos integrantes do mundo das artes e da cultura, entre os quais estão: a cantora Rosario Salas Edwards; os escritores Andrés Brignardello, Miguel Alvarado Borgoña e Cristián Vila Riquelme; o historiador Mario Garcés Duran; o músico Guillermo Nur Gómez; a gestora cultural Isabel Nuñez Pinto; os poetas Marcelo Novoa Sepúlveda e Enrique Moro; os dirigentes do Coletivo Cultural 19 de Novembro, Mabel Zúñiga Valencia e Maurício reves; o ator Sergio Buschman; o Encarregado do Patrimônio do Conselho Nacional da Cultura, Edmundo Bustos; o Diretor de Desenvolvimento Cultural de Valparaíso, Luciano San Martín; o Presidente do Partido pela Democracia de Valparaíso, Eduardo Bara; e os pintores Héctor Siluchi e Kiko Pino.

Maurício Hernández Norambuena foi condenado, no ano de 2000, a trinta anos de prisão pelo seqüestro do publicitário Washington Olivetto, em São Paulo, e agora está sendo levado, no Brasil, às portas de um colapso físico e mental. Marco Rodriguez e Alfredo Canales, miristas , também cumprem pena por esse feito, mas não estão nesta prisão, nem afetados pelo mesmo regime. Em meio a acusações de prática de tortura no recinto, formuladas por parlamentares de seu país, o ex-diretor desse presídio, Ronaldo Urbano, renunciou ao cargo no dia 2 de junho deste ano. Foi substituído por Raimundo Hiroshi Kitanishi. Mas a família de Maurício Hernandez teme que as condições dele possam piorar. Recentemente receberam comunicação sobre as novas regras de visitas. Em cada visita se pede exibir documentos vigentes de antecedentes, certificado de residência com visita a seu domicílio de policiais, além de documentos que confirmem parentesco com o preso, entre outros. Anteriormente, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos havia solicitado ao governo brasileiro informes sobre a situação de Maurício Hernández e deu o número 12.603 a este caso.

Se Hernández Norambuena (Ramiro), que tem 48 anos, for extraditado, em Santiago ele tem lhe esperando duas condenações a prisão perpétua pelos casos de Jaime Guzmán e Cristián Edwards. O convênio de transferência de presos requer vontade política de ambos os governos. Foi aplicado, pela primeira vez, no ano de 1999, com presos políticos miristas, também condenados por um seqüestro e transferidos ao Chile depois de uma longa greve de fome.

Uma resposta em contrário levaria Mauricio Hernández a ser expulso com 73 anos e somente no caso do Chile comutar suas penas de prisão perpétua. Nesses termos, a embaixada brasileira respondeu à solicitação de aplicação do convênio de transferência feita pelo Ministério de Relações Exteriores chileno. Afirmou que isso ocorreria depois que o preso cumprisse “a pena imposta pela justiça brasileira” e desde que, no Chile, não fosse cumprir uma pena não superior aos 30 anos. Segundo a missiva, o governo o faz para defender os direitos humanos. “Em aplicação à disposição constitucional cujo objeto é a proteção dos direitos humanos do sr. Hernández Norambuena, tal transferência dependerá da comutação das penas às quais está condenado pela Justiça chilena, de prisão perpétua, para pena privativa de liberdade de um máximo de 30 anos”, assegura textualmente o documento.

Em janeiro de 2007, o ministro de Justiça brasileiro, Márcio Thomaz, havia decretado a ordem de expulsão do chileno, “deixando a efetividade da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estava sujeito no país ou a sua libertação, pelo poder judiciário”. Em fevereiro deste ano, quando o presidente do Brasil, Luiz Inácio da Silva, visitou o Chile, sua família fez chegar também uma carta solicitando a transferência do ex-frentista e apelando, sem êxito, à consciência humanitária do governante.

Os irmãos de Noambuena, que antes foi o intrépido tripulante do helicóptero em fuga do presídio de Alta Segurança de Santiago do Chile (1996), encabeçam, desde Valparaíso, a campanha por sua transferência. Laura e Cecília, mais novas do que Maurício, eram crianças quando, junto com seus pais, militantes socialistas já falecidos, viveram a perseguição da ditadura militar chilena desatada em Cerro Esperanza. Seus outros dois irmãos foram expatriados nestes dias. O ingresso do jovem Mauricio na Frente Patriótica Manuel Rodriguez se deu em 1983, pouco depois dele ingressar, como professor de Educação Física, na Universidade do Chile, sede Valparaíso (atual Playa Ancha).

“Há rancor, ódio e xenofobia com Maurício” sutentou, em conversa com esta jornalista, a irmão Laura, médica em um consultório de Viña Del Mar. Relatou que ele foi mudado de prisão pela quarta vez. Desde fevereiro deste ano Maurício Norambuena encontra-se no primeiro presído federal “modelo” de alta segurança, recém construído, para o qual, recentemente, foi levado o pederasta chileno Rafael Maureia Trujillo, aliás Zacarah. “Maurício está 23 horas diárias numa cela de isolamento, com somente uma hora de pátio, impedido de ver outros presos, de escutar rádio, receber visitas ou jornais e com um direito mínimo de visitas, que não podem ser freqüentes, por razões óbvias de distância, custo e atividades de trabalho”, ressaltou Laura depois de sua última visita a Catanduvas.

Este regime de castigo se aplica devido a uma suposta periculosidade do réu, cuja boa conduta penal se reconhece, contraditoriamente. Mas, o ofício SAP/GS nº 325 de 2 de fevereiro de 2004, dirigido ao juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, e assinado por Nagashi Furukawa, Secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, cita como razão para o prolongado castigo uma petição do embaixador do então governo do presidente Eduardo Frei, Carlos Eduardo Mena Keymer. Em requerimento, ele pediu para que o condenado fosse mantido num cárcere de alta segurança porque, do contrário, poderia ser libertado por seus companheiros de luta “e sua eventual fuga seria um desatre para São Paulo, para o Brasil, para o Chile e até para a humanidade”.

Laura Hernández afirmou: “Agora há uma contradição na política do governo: em sua estadia em Genebra, recentemente, a Presidente Bachelet lamentou-se porque a Suíça não havia extraditado o ex-frentista Patrício Ortiz, que fugiu do presídio com Maurício, e sem dúvida, nem ela nem seu governo não deram nenhum passo para que Maurício fosse extraditado ao Chile”.

É longo o caminho que, desde Cerro Florestal, em Valparaíso, Laura Hernández percorreu, em maio passado, para chegar a Catanduvas. Teve que voar até São Paulo e viajar 15 horas de ônibus até a cidade de Cascavel, Paraná, e seguir depois por mais uma hora de táxi até o presídio, onde nenhum transporte coletivo chega.

Maurício é o terceiro de cinco irmãos, muito unidos e decididos a impedir que ele sucumba. Laura acrescentou: “Maurício, em Catanduvas, jamais escutou um grito de outro preso de alguma cela vizinha, como ocorre em outros presídios. Lá, o isolamento é absoluto. A mim e a minha irmã Cecília, que viajou em outra oportunidade, nos ficharam completamente e fomos escoltadas por um pelotão de guardas encapuzados. Vi meu irmão muito mal, com um quadro agudo de depressão, em conseqüência deste isolamento total. Nem sequer chefes de grupos de delinqüentes, que tenham assassinado juizes ou policiais, são submetidos a este sistema, que busca o aniquilamento do preso.”

Em junho passado, Laura e Cecilia Hernández se encontraram com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, que concordou em fazer um projeto de acordo, no qual solicitará a transferência. Comprometeram-se em enviar um membro da Comissão para visitar Norambuena no Brasil e também solicitaram à Presidente Bachelet que coloque o tema em sua agenda. Laura Hernández concluiu: “pensamos que é urgente apelar à solidariedade. Esta é uma demanda humanitária. Ele foi um lutador contra a ditadura chilena, hoje não constitue uma ameaça para ninguém e sua vida e saúde mental estão em perigo porque está submetido a um tratamento desumano, cruel e degradante, quer dizer à tortura”.